É um conjunto de ações implementadas pela Coordenação-Geral de Políticas e Programas Estudantis que visam criar condições de acesso, permanência e aproveitamento pleno da formação acadêmica e, por conseguinte, a conclusão do curso. Estas ações são destinadas a todos os estudantes matriculados nos cursos de Graduação e Ensino Técnico de Nível Médio que atendam os critérios dos Editais.
Segue as diretrizes estabelecidas no DECRETO-Nº-7234 Assistência Estudantil, de 19 de Julho de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), descrito pelo Ofício Circular nº 21.2011 Assistência Estudantil e complementado pelo Ofício n°42/2011 GAB/SETEC/MEC, de 03 de maio de 2011.
Acesse a Cartilha do Estudante e o folder para maiores informações:
Cartilha do Estudante; Folder_PAE
Edital n° 007/2017
Edital nº 007/2017 – Programa de Assistência Estudantil – PAE 2017 (assinado)
Edital nº 007/2017 – Programa de Assistência Estudantil – PAE 2017 (acessível)
Anexo 1 Questionário modalidade 1
Anexo 2 Questionário Socioeconômico
Anexo 3 Declaração de União Estável
Anexo 4 Declaração de nao possuir Carteira de Trabalho e Previdência
Anexo 5 Declaração de Renda Variável
Anexo 6 Declaração Anual de Renda de Atividades Rurais
Anexo 7 Declaração de Inexistência de Renda
Anexo 8 Declaração de recebimento de Pensão Alimentícia
Anexo 9 Declaração de não recebimento de Pensão Alimentícia
Anexo 10 Declaração que recebe auxilio de familiares e amigos
Anexo 11 Declaração de não recebimento de auxílios de familiares e amigos
Anexo 12 Declaração de Aluguel sem Contrato
Anexo 13 Declaração de Divisão de Aluguel
Anexo 14 Declaração de Transporte