Nos dias 28 e 29 de novembro, diversos reitores e diretores de universidades e institutos federais estiveram em Brasília para discutirem a situação dos campi das instituições de ensino. Dentre vários assuntos, foi feito um diagnóstico, discutida a consolidação, expansão e propostas, para serem apresentadas ao MEC.
No dia 28, o Diretor Geral do IFC – Campus Concórdia, professor Nelson Golinski, participou juntamente com a comitiva, de duas audiências no Senado Federal: a primeira com a Comissão de Educação, representada por 18 Deputados Federais de vários partidos, e a segunda com o relator do orçamento para a Educação em 2018, senador Davi Alcolumbre.
Na oportunidade, os representantes das instituições de ensino federal de todo país elaboraram um documento com as demandas sistematizadas, o qual foi entregue ao Ministro da Educação, Mendonça Filho, em reunião realizada no dia 29, pela manhã.
Leia o documento na íntegra:
“Documento dos Diretores dos campi fora de sede das UFs e dos campi dos IFs dirigido ao Exmo. Sr. Ministro da Educação
Exmo. Senhor,
Manifestamos, inicialmente, nossos cumprimentos a V. Excelência, ao mesmo tempo em que já afirmamos, partindo desse documento, a absoluta confiança nos processos de diálogo institucional, conquista da recente democracia brasileira.
Estamos iniciando, enquanto conjunto de diretores dos campi interiorizados de instituições públicas de ensino superior das cinco regiões do país, um processo de organização, resultado de preocupações daqueles que buscam transformar a realidade de suas regiões.
As diferentes formas, tempos e proporções da implantação dos campi fora de sede e Institutos Federais, trouxeram novos indicadores e desafios sem precedentes vividos pelas Universidades Federais (UFs), Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de todo o país e pelo Colégio Pedro II. Por exemplo, a criação de experiências pedagógicas e administrativas inovadoras, novos campos de pesquisa e extensão, a interação direta da ação acadêmica com as realidades regionais, o acesso às populações desassistidas pela educação pública, entre outros.
De acordo com todos os acúmulos produzidos nos debates coletivos, como o ocorrido em Brasília nos dias 24 e 25 de outubro e 28 de novembro pela Comissão de Educação (Subcomissão que trata dos campi fora de Sedes das UFs e IFs), bem como pelos diferentes encontros locais realizados de modo crescente nos últimos meses pelo país, foram elencados os principais pontos de reivindicação aos diferentes espaços formais de interlocução, conforme apresentado a seguir:
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Criação de programa orçamentário, iniciando em 2018, destinado a consolidação e manutenção dos campi fora de sede ou instituições multicampi;
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Garantia da liberação orçamentária integral das IFEs de acordo com o planejamento estabelecido pela Lei Orçamentária Anual (LOA);
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Garantir a execução do orçamento planejado dentro do exercício fiscal estabelecido, respeitado os prazos legais da legislação de licitações (Lei 8666/1996) ao longo do ano;
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Revisão da portaria do MEC nº 246/2016 para adequar o quadro de pessoal dos IFs, pois o dimensionamento atual não atende as necessidades;
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Definição de critérios para equidade na distribuição das gratificações por função;
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Assegurar o compromisso pactuado com o MEC dentro do projeto de implementação/expansão das Universidades Federais (UFs), dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de todo o país e do Colégio Pedro II;
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Criação de políticas e programas relacionados com incentivos para a fixação dos servidores nas Universidades Federais (UFs), Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de todo o país e no Colégio Pedro II;
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Criar mecanismos de apoio à fixação dos egressos das Instituições Federais de Ensino (IFEs) na região;
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Manutenção e ampliação das políticas de assistência estudantil, garantindo a todos os alunos em situação de vulnerabilidade, o recebimento dos proventos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES);
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Melhor articulação intersetorial do MEC com o Ministério da Saúde, CONASS e CONASEMS para a certificação e incentivos aos hospitais de ensino nos municípios com Universidades Federais (UFs) de todo o país;
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Alocar um Procurador/Assessoria Jurídica nos campi fora das Sedes nas UFs e nos campi dos IFs;
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Criar mecanismos para a consolidação da Pós-Graduação no interior;
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Criação de incentivos para a integração das Universidades Federais, com os Institutos Federais, CEFETs e Colégio Pedro II com objetivo de potencializar as ações regionais;
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Garantir a autonomia das Universidades Federais (UFs), Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) de todo o país e pelo Colégio Pedro II para a celebração de compras e aluguéis que estão dentro das suas necessidades;
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Elaboração de diretrizes para assistência de saúde (médica e psicológica) aos estudantes, professores e técnicos administrativos;
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Promover a Articulação Interfederativa com os Estados e Municípios para a melhoria das condições e consolidação dos campi;
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Garantir a manutenção do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), como programa essencial para o êxito das Licenciaturas;
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Garantir a continuidade do investimento e viabilização no transporte para atendimento das atividades fins institucionais.
Assinam abaixo Diretores dos campi das Universidades Federais, dos Institutos Federais, CEFETs e Colégio Pedro II que participaram do encontro com a Subcomissão da Câmara dos Deputados que trata do assunto, no dia 28 de novembro, e que concordam com os encaminhamentos realizados.
Respeitosamente
Direções dos campi das UFs, dos IFs, CEFETs e Colégio Pedro II.“
